Termo de Uso

  • 1. APRESENTAÇÃO:
    • 1.1. O Termo de Uso do Aplicativo da Escola do Caos, propriedade da empresa Escola do Caos Consultoria em Aprendizagem e Inovacao LTDA, neste documento denominado APLICATIVO, visa disseminar boas práticas e medidas básicas de segurança da informação para apoiar e melhor controlar as atividades organizacionais no ambiente corporativo a fim de contribuir para manutenção de um ecossistema de proteção de dados mais seguro e, consequentemente, gerando confiabilidade para os titulares, usuários, clientes e parceiros da Escola do Caos.
  • 2. ACEITAÇÃO:
    • 2.1. Ao realizar o acesso ao aplicativo, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições deste Termos de Uso. O início de utilização do APLICATIVO implica em aceitar todos os termos e condições desta licença. Caso o usuário não concorde com os termos e condições estipulados nesta licença de uso, deverá interromper imediatamente a utilização do APLICATIVO.
    • 2.2. O usuário deverá acessar o aplicativo por meio dos dados fornecidos pela sua empresa e é proibido utilizar os dados de acesso de outro usuário.
    • 2.3. O uso do aplicativo deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual.
    • 2.4. No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o acesso deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.
    • 2.5. A Escola do Caos poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras deste Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
    • 2.6. Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a Escola do Caos de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à Escola do Caos, em decorrência de tais ações ou manifestações.
    • 2.7. O usuário autoriza a Escola do Caos, ou terceiros por ele indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do aplicativo para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes etc.
    • 2.8. A Escola do Caos se reserva ao direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.
    • 2.9. A Escola do Caos se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do usuário durante a utilização do aplicativo.
    • 2.10. As informações solicitadas ao Usuário no momento do acesso e uso do aplicativo serão utilizadas pela Escola do Caos somente para os fins previstos neste Termo de Uso e em nenhuma outra circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
  • 3. DA LICENÇA DE USO DO APLICATIVO E DO PROGRAMA/SISTEMA:
    • 3.1. Concessão da Licença: A Escola do Caos neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao usuário uma licença de uso do APLICATIVO, em caráter exclusivo e intransferível, para a utilização em seu dispositivo móvel de acordo com as condições estabelecidas nesta licença de uso.
    • 3.2. Proteção contra cópia ou uso indevido: A Escola do Caos poderá utilizar-se de mecanismos de inibição da cópia, instalação ou utilização indevida do APLICATIVO, bem como mecanismos de controle de uso dentro do limite de dispositivos móveis permitidos.
    • 3.3. Direitos de Propriedade: O usuário reconhece expressamente que o APLICATIVO, o PROGRAMA/SISTEMA, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao PROGRAMA/SISTEMA, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade do Escola do Caos, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610 de 19/12/1998. Fica expressamente vedado ao usuário, em relação ao APLICATIVO ou ao PROGRAMA/SISTEMA: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar o acesso de terceiros, via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros sistemas ou programas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação ao PROGRAMA/SISTEMA – ou parte dele – que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 1 supra.
  • 4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
    • 4.1. AO usuário declara, reconhece e aceita que:
      • a) O PROGRAMA/SISTEMA não foi desenvolvido sob encomenda do usuário, mas para uso genérico, razão pela qual  a Escola do Caos não pode garantir que o bem atenderá às necessidades específicas do usuário;
      • b) As configurações de seus dispositivos e servidores estão de acordo com os requisitos mínimos necessários para a instalação e utilização do PROGRAMA/SISTEMA;
      • c)A Escola do Caos isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos causados ao usuário ou a terceiros, decorrentes direta ou indiretamente, da aquisição e/ou da indevida utilização do APLICATIVO e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor por parte do usuário ou de seus prepostos/funcionários causados ao usuário ou a terceiros.
  • 5. SUPORTE E MANUTENÇÃO:
    • 5.1. Suporte e manutenção serão realizados conforme necessidade interna do aplicativo ou conforme necessidade do usuário, que, durante a vigência do contrato, poderá informar inconsistências ou erros, que poderão ser comunicados através do e-mail [email protected].
  • 6. DO FORO:
    • 6.1 Fica eleito o Foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.

Data da Elaboração: 30 de agosto de 2023