Política de Privacidade

1. OBJETIVO

1.1. Este Aviso de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da ESCOLA DO CAOS, com a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a aceitação, coleta, registro, responsabilidade, uso e compartilhamento dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.

2. ACEITAÇÃO

2.1. Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo do site, o USUÁRIO expressa sua aceitação plena, livre, inequívoca e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito.

2.2. Os serviços da ESCOLA DO CAOS são destinados aos usuários maiores de 18 anos. Não coletamos, utilizamos ou compartilhamos, de forma consciente e deliberada, informações que possam razoavelmente ser usadas para identificar indivíduos menores de 18 anos.

2.3. Caso não esteja de acordo, seu acesso deverá ser descontinuado.

3. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE, ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE

3.1. A coleta de dados pessoais é realizada por meio das interações voluntárias do Titular/Usuário com a Plataforma. Os dados coletados dependem do contexto das interações e das opções escolhidas, incluindo as configurações de privacidade e os recursos utilizados.

3.2. Os dados coletados pela ESCOLA DO CAOS obedecem a rigorosos padrões de qualidade, garantindo aos titulares, exatidão, clareza, relevância e atualização, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

4. TRANSPARÊNCIA E NÃO DISCRIMINAÇÃO

4.1. A ESCOLA DO CAOS não divulga, não comercializa e não utiliza os dados pessoais fornecidos pelos Titulares/Usuários para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos, mas poderá utilizá-los para comunicações relativa a campanhas, eventos, newsletters e informativos promocionais sobre suas atividades e projetos e sobre matérias de interesse geral ou relevante.

5. PREVENÇÃO E SEGURANÇA

5.1. A ESCOLA DO CAOS zela pela manutenção de medidas de segurança, implantando soluções técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

6. RESPONSABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS

6.1 A ESCOLA DO CAOS comunicará o Titular/Usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

7. RESPONSABILIDADE DOS TITULARES

7.1. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do Titular, que deverá adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, proteção de senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pela ESCOLA DO CAOS , a qual não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos Titulares e/ou de terceiros.

8. HIPÓTESES DE TRATAMENTO

8.1. O tratamento de dados pessoais pela ESCOLA DO CAOS é realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de dados pessoais, o qual declara que sua aceitação, através de interação com a plataforma.

9. DIREITOS DO TITULAR

9.1. O titular dos dados pessoais, poderá a qualquer momento, mediante requerimento expresso, solicitar informações ou esclarecer dúvidas sobre: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados (incompletos, inexatos ou desatualizados); IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; V - portabilidade dos dados; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais a ESCOLA DO CAOS realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

10.1. A ESCOLA DO CAOS poderá compartilhar as informações pessoais constantes em sua base de dados com outras empresas do grupo , prestadores de serviços ou parceiros de negócios, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; para a realização de estudos e pesquisas; para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; quando necessário para atender aos interesses legítimos da ESCOLA DO CAOS ou de seus parceiros, certificando que as informações permanecerão protegidas e resguardadas por quem as recebeu.

11. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

11.1. A ESCOLA DO CAOS armazena os dados pessoais coletados em local seguro, em nuvem contratada, durante o período necessário ao alcance de suas finalidades ou até quando o usuário solicitar a exclusão de seus dados.

12. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

12.1. Ao término do tratamento, os dados pessoais serão removidos das bases de dados da ESCOLA DO CAOS , sendo mantidos aqueles que forem necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória; estudo e pesquisa, garantida, quando possível, a anonimização.

13. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

13.1. A ESCOLA DO CAOS se reserva no direito de modificar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento, mantendo-a constantemente atualizada e disponível no site https://escoladocaos.com.

14. DOS REQUERIMENTOS

14.1. Quaisquer dos direitos dos titulares, poderão ser exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legal constituído, por meio de solicitação endereçada ao e-mail: ouvidoriaeprivacidade@escoladocaos.com e será respondido no prazo de 15 (quinze) dias úteis, salvo se sobrevier dispositivo legal que estabeleça prazo diferente.

Data da Elaboração: 30 de agosto de 2023.